Teto autorizado pela ANS é válido para contratos individuais e familiares que vencem até abril de 2024
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão regulador vinculado ao Ministério da Saúde, autorizou, por unanimidade, nesta segunda-feira, o reajuste de até 9,63% no valor dos planos de saúde individuais e familiares.
O novo teto aprovado em reunião da diretoria colegiada do órgão é válido para os contratos com vencimento no período de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024. O aumento é inferior à projeção apresentada pela Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), com base na metodologia de aumento adotada pela própria ANS e em cálculo de consultorias.
"As operadoras são livres para aplicar percentuais mais baixos, mas são proibidas de efetivar reajustes acima do definido pela agência, de 9,63%. É uma metodologia de cálculo que reflete a variação das despesas assistenciais obtidas em 2022 em relação a 2021", afirma o presidente da ANS, Paulo Rebello. Ele orienta aos beneficiários que fiquem atentos aos reajustes.
A determinação tem condição de afetar diretamente 8,9 milhões de usuários de planos individuais e familiares, o que representa 17,6% do total de consumidores de convênios médicos no Brasil. Em abril, o setor atingiu 50.573.160 beneficiários, o maior patamar desde novembro de 2014.
Na prática, a despesa de um consumidor que desembolsa mensalmente R$ 800 para ser beneficiário de um plano de saúde poderá subir para até R$ 877,04 (+R$ 77,04), conforme determinação de cada empresa.
Além de Rebello, votaram favoravelmente ao índice máximo de reajuste os diretores Eliane Aparecida de Castro Medeiro, Alexandre Fioranelli, Jorge Antonio Aquino Lopes e Maurício Nunes da Silva. O aumento vai valer para contratos feitos a partir de janeiro de 1999 e poderá ser aplicado pela operadora depois da data de aniversário da contratação do plano. O percentual será válido entre junho de 2023 e maio de 2024. No ano passado, a agência autorizou reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares, o maior índice desde o início da série histórica.
Informação: Correio do Povo
