As posturas são normas Municipais, que obrigam os munícipes a cumprirem certos deveres de ordem pública, visando o convívio social, pacífico e harmônico.

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que estabelece o Código de Posturas do município de São Marcos já foi discutido no plenário pelos vereadores no mês de abril e está em análise pela Comissão Especial que estuda, debate e trabalha na tramitação do Projeto.

E, antes de ir para votação, o projeto precisa passar por Audiência Pública, que será realizada nesta quinta-feira, dia 18 de novembro, no auditório Joaquim Grison, junto a Prefeitura Municipal, às 19 horas. Os interessados em fazer uso da palavra precisam se inscrever com antecedência mínima de 15 minutos do início da Audiência.

O cidadão que tiver interesse em participar, devido às medidas preventivas por conta da pandemia, a fim de manter o distanciamento social, é necessário entrar em contato pelo telefone (54) 3291 2752 e confirmar presença até o dia 18/11/2021, às 17 horas. Para participar presencialmente será necessária a apresentação da carteira de vacinação comprovando, pelo menos, uma dose da vacina contra a Covid-19.

As posturas são normas Municipais, que obrigam os munícipes a cumprirem certos deveres de ordem pública, visando o convívio social, pacífico e harmônico.

Segundo o Poder Executivo, com a elaboração do novo Código de Posturas se busca uma padronização de regras e condutas, visando justiça e igualdade aos cidadãos, para que as regram valham para todos.

O Código de Posturas hoje vigente é a Lei nº 247-A, de 16 de agosto de 1977 e não espelha mais a realidade da nossa cidade. Segundo a exposição de motivos do Projeto, o Código vigente não acompanhou o crescimento de São Marcos. Assim, com o passar do tempo foram se criando várias leis esparsas para alterar o Código de Posturas, mas nunca houve a elaboração de um Código novo, de forma integral. Confira entrevista com os vereadores Antônio Luiz Brochetto e Ronaldo Giotti: