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Câmara pode votar nesta terça-feira projeto que limita ICMS sobre combustíveis
24/05/2022 12:35 em Brasil

Proposta, que tramita em regime de urgência, visa reduzir preços para o consumidor, mas reduz arrecadação de Estados e municípios

Pode ser votado na tarde desta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que considera essenciais, para fins de tributação, os bens e serviços relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Na prática, a medida limita as alíquotas de imposto que podem ser aplicadas sobre estes itens, evitando que recebam taxação como supérfluos.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, se o projeto for aprovado, a alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, atualmente em 25%, seria limitada a 17%.

Uma reunião será realizada, antes da sessão, com líderes da Câmara, na residência oficial da presidência da Casa, para discutir a colocação da proposta em pauta nesta terça. O projeto tramita em regime de urgência. A sessão ordinária começa às 13h55min.

Tramita de forma conjunta, e assim deve ser votado, outro texto com tema semelhante. Este projeto, no entanto, propõe uma alíquota máxima de 5% de imposto para itens considerados essenciais no país. O índice poderia ser elevado até 15% em caso de progressividade ambiental.

Se aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado e posteriormente sancionado pelo presidente da República para que se torne lei.

Efeitos limitados e queda na arrecadação

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios mostrou que a aprovação do projeto de lei que considera essenciais os bens e serviços relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo reduziria a arrecadação do governo estadual e de prefeituras do Rio Grande do Sul em R$ 4,2 bilhões por ano.

A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou nota em que afirma que a medida pode prejudicar a prestação de serviços públicos e não garante redução significativa no custo dos combustíveis para os cidadãos. O comunicado argumenta que, mesmo com o congelamento dos preços de referência para incidência do ICMS sobre os combustíveis desde novembro, "os valores ao consumidor seguem subindo por conta do dólar e da cotação internacional".

Informação: GZH

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