Emissão no exterior começa somente em 2024

A Polícia Federal começa nesta terça-feira a emitir o novo passaporte brasileiro. Segundo o governo federal, a remodelação visa aprimorar e modernizar os elementos de segurança dos documentos de viagem. 

A emissão do passaporte no exterior, em embaixadas e consulados do Brasil, somente ocorrerá em 2024. Haverá um período de transição durante o qual a família do modelo atual e do novo passaporte deverão conviver. Os documentos expedidos no modelo atual continuam válidos até a data de expiração. 

Na nova versão, o documento tem figuras que representam a flora e a fauna brasileiras. Além disso, há imagens que só podem ser vistas na luz ultravioleta e mais marcas d'água, o que, segundo autoridades, oferece mais segurança contra fraudes.

O site do governo federal contém informações sobre os processos para tirar o passaporte. Não há dados no momento de um aumento na taxa para emissão do documento. No momento, ele custa R$ 257,25. Já em caso de emergências, o valor fica em R$ 334,42. 

Fim de perda automática da nacionalidade 

Começa a valer a partir de hoje também a PEC da dupla nacionalidade, já aprovada pelo Senado e pela Câmara. brasileiros que solicitarem outra nacionalidade não perderão mais a brasileira. Pessoas que renunciaram à condição anteriormente também poderão recuperar a nacionalidade brasileira. No entanto, ainda não foi definido como será essa reaquisição, conforme informações do R7. 

De acordo com o texto aprovado, a perda da nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades:

• quando for cancelada por sentença judicial em razão de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e a democracia; ou

• quando houver pedido expresso pelo cidadão ao governo brasileiro, ressalvadas situações que acarretem apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum outro país.