Programa prevê benefícios a condutores que não sofreram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Veja quais são as regras

A partir desta quinta-feira (22/9), motoristas poderão usufruir do programa que concede benefícios a quem não acumula infrações de trânsito. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) será lançado como parte das ações da Semana Nacional do Trânsito, em uma parceria entre o Ministério da Infraestrutura e o Serpro.

A medida foi regulamentada em julho pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e prevê que a União, estados, Distrito Federal e municípios ofereçam abatimento em impostos ou tarifas aos motoristas que não sofreram infrações nos últimos 12 meses. Ainda de acordo com a resolução, o benefício pode ser de “qualquer natureza”.

Conforme a pasta antecipou, as vantagens podem variar entre descontos em seguradoras, locadoras de veículos e estacionamentos privados, além de instituições como os departamentos de trânsito locais. O Detran de Mato Grosso do Sul, por exemplo, vai dar 20% de desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos condutores aptos a partir de 2023.

O cadastro é voluntário e não automático, ou seja, cabe ao condutor solicitar a inclusão. O pedido pode ser feito através aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo a resolução que regulamenta o registro, a exclusão do motorista no RNPC pode ocorrer nos seguintes casos:

Por solicitação do motorista;

quando for atribuída multa por infração;

se o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;

se a CNH for cassada ou estiver com validade vencida há mais de trinta dias; ou

quando o motorista estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

A relação dos condutores será atualizada mensalmente pela Senatran. Para consultar, o motorista precisa acessar com cadastro com nome completo e CPF.

Informação: Metrópoles