Figura, responsável pela legalidade das investigações, foi criada em 2019; ministro Luiz Fux suspendeu a implantação, argumentando que era necessário haver maior discussão sobre o tema

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quarta-feira (9), a partir das 14h, o julgamento da constitucionalidade da criação do juiz de garantias. A proposta cria juízes para ficarem à frente de investigações criminais.

O juiz de garantias é a figura responsável pela legalidade das investigações, com a função de decretar prisões, quebras de sigilo e buscas. Seu papel seria o de um fiscalizador e protetor das garantias fundamentais dos indivíduos, validando, ou não, parâmetros utilizados pelos órgãos persecutórios na busca pela elucidação de fatos supostamente ilícitos.

Concluído o inquérito, a denúncia criminal do Ministério Público (MP) seria analisada obrigatoriamente por outro juiz, que pode recusá-la ou aceitá-la. Neste caso, cuidaria da instrução do processo e da sentença.

O juiz de garantias foi criado em 2019, na Lei Anticrimes. Em 2020, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a implantação da figura, argumentando que era necessário haver uma maior discussão sobre o tema antes da sua introdução no sistema judicial brasileiro.

O julgamento foi paralisado em janeiro de 2020 e retomado em junho deste ano. No dia 28 daquele mês, o ministro Dias Toffoli pediu vista.

Somente Fux votou no tema até agora. Ele se posicionou contra a implementação do juiz de garantias nas investigações criminais. A expectativa é que o julgamento se encerre nesta semana.

Informação: GZH