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Requerimento para isenção no IPTU deve ser protocolado até o dia 18 de novembro
13/11/2019 11:36 em São Marcos

O requerimento deve ser protocolado no balcão de atendimentos da Prefeitura até o dia 18 de novembro, segunda-feira. 

A isenção do pagamento do IPTU se destina a aposentados (as), viúvos (as) e órfão menor de idade não emancipado. Para solicitar a isenção, é necessário que os mesmos possuam apenas um imóvel no município, que tenham renda mensal inferior a dois salários mínimos e não tenham débitos referentes junto à Prefeitura. Os solicitantes recebem o carnê do IPTU apenas com os valores da taxa de lixo em caso com isenção também na taxa, o carnê não será emitido. 

O requerimento deve ser protocolado no balcão de atendimentos da Prefeitura até o dia 18 de novembro, segunda-feira. 

É necessário apresentar o RG ou CNH, o extrato bancário do benefício recebido do INSS e, caso haja outra fonte de renda, também é necessário apresentar comprovante. Além desses documentos, se a propriedade estiver em nome de pessoa falecida é necessário apresentar a Certidão de Óbito.

Confira entrevista com a Secretária da Fazenda, Kariny Pereira Boff: 

 

Os carnês do IPTU 2020 serão distribuídos a partir de março. A alteração nas datas de vencimento do imposto foram alteradas em 2018:

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