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Com decisão do STF, cobrança do DPVAT segue em 2020; valor ainda será definido
São Marcos
Publicado em 20/12/2019

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) confirmou que já recebeu notificação para retomar a cobrança do seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (Dpvat).

Na quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extinguia o tributo.

O diretor-geral adjunto do Detran-RS, Marcelo Soletti, afirmou que o departamento aguarda a definição do valor pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Segundo Soletti, quem já realizou o pagamento antecipado do licenciamento será avisado, pelo Detran, que está com pendência financeira.

Cerca de 30% dos motoristas quitaram antecipadamente os valores do IPVA e do licenciamento, aproveitando os descontos oferecidos pelo governo do Estado. O que, segundo Soletti, chega a 2 milhões de veículos.

Fonte: GaúchaZh

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