O prazo para a revisão do Talão de Notas Fiscais de Produtor vai até o próximo dia 28 de fevereiro. É necessário que o produtor apresente os talões que estão em uso e, se todas as informações ali contidas estiverem corretas, o (a) produtor(a) já estará apto(a) a sair com seus talões. O não comparecimento para a realização da revisão pode implicar em multa, prevista pelo art. 11 da lei estadual nº 6537/73.

A revisão é realizada no momento em que o agricultor apresenta os talões e consiste na avaliação, pela Secretaria da Fazenda, das notas emitidas pelo (a) agricultor (a) e na verificação da validade das inscrições que foram realizadas por contrato de arrendamento, nos casos em que o produtor não é o proprietário do local da sua produção.

Para mais informações, entre em contato com o setor de ICMS da Prefeitura de São Marcos pelo telefone 3291-9923.

Foto: divulgação/Prefeitura