Tem direito à isenção da taxa quem cursa a última série do ensino médio em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar

Os interessados em fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 têm até as 23h59 desta sexta-feira (17), para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição. A solicitação é feita, exclusivamente, por meio da plataforma virtual Página do Participante, dentro do site do Enem. O procedimento não garante a participação no exame. As inscrições devem ser realizadas de 11 a 22 de maio.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem, o participante habilitado para a isenção em 2019 que não compareceu aos dois dias de exame deve comprovar o motivo da ausência para pedir nova gratuidade neste ano. O processo também deve ser realizado pela Página do Participante.

Tem direito à isenção da taxa quem cursar a última série do ensino médio em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; tiver cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

A pessoa precisa também declarar estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Agência Brasil