Presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto do Congresso Nacional com vetos. Nova regra autoriza pagamento de R$ 600 a mães adolescentes

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que amplia os beneficiários do auxílio emergencial. De acordo com o novo texto, mães adolescentes vão poder receber o valor do governo federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15), assinada pelo presidente e pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). 

O presidente vetou o pagamento a informais que não estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e também a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem o auxílio. A lei atual permite que mulheres nesta situação recebam duas cotas (R$ 1.200) por três meses. 

Na quinta-feira (14), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que o pagamento da segunda parcela do benefício começa a ser feito a partir desta segunda-feira (18). Segundo o Congresso Nacional, a Constituição determina que o Congresso Nacional avalie os vetos do presidente em sessão conjunta. Para rejeitar os vetos, é necessária maioria absoluta dos deputados e senadores. 

Portal R7

Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images