Prazo para cadastros e atualização vai até 03/12
Parte do valor conquistado pelo município através da Lei Aldir Blanc deve ser destinado para a manutenção de espaços artísticos e culturais. Conforme explica a Assessora Jurídica, Bruna Canale, “é indispensável que se tenha um espaço físico cultural, de outra forma torna-se um caso de enquadramento no inciso 1º do art. 2º da lei 14.017/20 , que trata da renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, cuja distribuição compete aos estados e ao Distrito Federal”.
O pagamento do benefício é permitido através de ressarcimento dos gastos para manter o espaço. Além de possuir um espaço físico é necessário comprovar a vocação cultural e possuir um cadastro no mapeamento cultural do município, cadastros estaduais ou ainda em âmbito nacional (como Cadastro Nacional de Pontos ou Pontões de Cultura, Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro).
Para receber o benefício, responsáveis por espaços culturais que já realizaram o cadastro municipal no mês de agosto (confira aqui) ou possuem algum dos cadastros citados acima, devem agora encaminhar relação das despesas (déficit de março até agora), como por exemplo contas referentes a aluguel, água, internet, luz e, quando for o caso, contratos/despesas com profissionais, financiamento e demais manutenções. É possível também entregar uma auto declaração com firma reconhecida dos gastos não possíveis de serem comprovados.
Aqueles que não realizaram o cadastro têm até o próximo dia 03/12 para enviar o formulário (clique aqui para acessar) de inscrição e manifestar interesse. As despesas devem ser enviadas para turismo@saomarcos.rs.gov.br ou entregues na Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo (segundo andar do Centro Administrativo).
Findado o prazo para entrega da documentação, que também vai até dia 03/12, os cadastros serão avaliados pelo Comitê Municipal de Implementação das Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural. O pagamento do subsídio será realizado mediante assinatura de Termo de Compromisso, que assegura, entre outras coisas; a prestação de contrapartida através de atividades culturais gratuitas para a comunidade são-marquense após retorno das atividades.
Além da quantia de R$134 mil que deve ser destinada aos espaços que promovem cultura em São Marcos, mais de R$ 30 mil serão investidos em projetos culturais a serem desenvolvidos na comunidade. Os editais para esses concursos devem ser lançados nos próximos dias.
Informações: Prefeitura de São Marcos
