O não comparecimento para a realização da revisão pode implicar em multa, prevista pelo art. 11 da Lei Estadual nº 6537/73.

A revisão do Talão de Notas Fiscais de Produtor será realizada até o dia 27 de fevereiro no setor de ICMS da Prefeitura. Para realizar a revisão, agricultores (as) são-marqueses devem apresentar todos os talões em uso e, se todas as informações ali contidas estiverem corretas, a revisão será concluída em um único atendimento.

O objetivo das revisões é a avaliação, pela Secretaria Municipal da Fazenda, das notas emitidas pelo (a) agricultor (a) no ano de 2020 e a verificação da validade das inscrições que foram realizadas por contrato de arrendamento (casos em que o produtor não é o proprietário do local da sua produção).

Em São Marcos 1.680 inscrições devem ser conferidas. O não comparecimento para a realização da revisão pode implicar em multa, prevista pelo art. 11 da lei estadual nº 6537/73.

Para informações pontuais, entre em contato com o setor de ICMS da Prefeitura de São Marcos pelo telefone 3291-9923.

Foto: divulgação/Prefeitura