Iniciativas reivindicam parcelas de R$ 300 ou R$ 600 nos primeiros meses de 2021 e regresso do estado de calamidade pública

Após as eleições dos novos presidentes da Câmara e do Senado, parlamentares pressionam para que entre em debate e votação a prorrogação do auxílio emergencial, em razão do recrudescimento da pandemia de covid-19 e das novas regras de quarentena que podem impactar renda e emprego em alguns estados.

Pelo menos sete projetos pretendem alterar ou complementar a lei que criou o auxílio em abril do ano passado. Naquele mês, o governo iniciou o pagamento de uma série de nove parcelas até dezembro, quando acabou o estado de calamidade pública.

A maioria dos projetos de lei – cinco deles – foi apresentada por deputados federais. Outros dois tramitam no Senado. A intenção dos parlamentares é que os pagamentos sejam retomados imediatamente. Os textos foram apresentados em sua maioria nas últimas semanas ou meses e não tiveram nenhuma movimentação relevante até o momento.

Os prazos e valores do auxílio reivindicados diferem, mas a maior parte dos projetos - cinco - busca o retorno das parcelas de R$ 600 para os primeiros meses de 2021. Esse foi o valor inicial do auxílio, antes de ser reduzido para R$ 300, a partir de setembro do ano passado. Os outros dois projetos de lei em tramitação solicitam o pagamento desse valor final.

Alguns projetos pretendem também ampliar o estado de calamidade pública, para que o governo tenha liberdade para fazer os pagamentos e não fique preso às amarras do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Informação: Portal R7