Escolas estaduais estão liberadas para voltar a receber alunos nesta sexta-feira

A Justiça estadual acatou, na tarde desta quinta-feira (5), pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para suspender a liminar que barrava a retomada das aulas presencias nas escolas da rede pública estadual. A decisão, deferida pela desembargadora Marilene Bonzanini, também tornou sem efeito a exigência de verificação prévia de conformidade sanitária das instituições de ensino por agente técnico. Com isso, as escolas estaduais já podem voltar a receber alunos nesta sexta-feira (6).

Na manhã desta quinta-feira a PGE havia encaminhado um agravo de instrumento para derrubar o efeito da liminar que proibiu as atividades em sala de aula desde quarta-feira (4). No recurso apresentado, o órgão sustentou que o "simples ateste por profissional da área sanitária em um dado momento não assegura a preservação das condições de segurança, pois a organização do local não é suficiente sem o engajamento permanente da comunidade escolar". Além disso, a PGE argumentou que as orientações previstas nas portarias conjuntas publicadas pelas Secretarias de Saúde (SES) e de Educação (Seduc) foram criadas por técnicos capacitados, cabendo sua execução aos profissionais da educação e à comunidade escolar.

Dessa forma, o Estado entendia ser absolutamente desnecessária a declaração prévia de conformidade por agente técnico para a abertura das escolas, haja vista a análise do Plano de Contingência feita pelo COE-Regional. Para o Executivo gaúcho, ao suspender a decisão que determinava a visita técnica como requisito para a retomada das aulas, a desembargadora reforçou o papel do Estado na decisão sobre a volta às aulas.

Informações: Jornal do Comércio