Proprietários não receberão documento pelos Correios, mas mesmo assim pagarão taxa de impressão e envio para documento de 2021
Mesmo com a extinção do envio pelos Correios do papel-moeda com o licenciamento de veículo, os contribuintes pagarão, para o ano de 2021, o valor cheio do imposto, com a taxa referente à impressão e à emissão no Rio Grande do Sul. O Detran-RS confirmou a informação nesta sexta-feira (18) e explicou que o texto encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa, que prevê a diminuição do valor, se aprovado, só passará a valer para o licenciamento de 2022.
Na prática, os motoristas, mesmo que tenham pago a taxa de impressão e envio, vão precisar incluir os seus carros no licenciamento digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou imprimir por conta própria o licenciamento pelo site do Detran.
O diretor-técnico do Detran, Fabio Santos, explicou que a cobrança foi definida dessa forma para evitar confusão:
— Este ano ainda permanecem os valores de R$ 90,24 para veículos até 15 anos e R$ 63,99 para veículos com mais de 15 anos. Esse valor não vai ser alterado porque precisa de aprovação da Assembleia e há um prazo legal para isso. Não daria tempo agora e não teria como um cidadão que paga agora, em janeiro, ter um valor, e aquele que espera para depois, outro. Seria uma confusão. Então a própria lei já traz para o outro ano a atualização desses valores.
O Detran-RS estima que a extinção da taxa de impressão e envio vai reduzir entre 5% a 10% o valor do licenciamento para 2022. Já a outra taxa, de expedição, que é formada por custos de armazenamento de dados e do sistema da base nacional, para ver se há multas ou outras pendências, por exemplo, seguirá valendo nos próximos anos.
Sobre o seguro DPVAT, o Detran explicou que, para o próximo ano, a Seguradora Líder informou que não fará mais o serviço e está sendo definido, pelo governo federal, se haverá outra companhia realizando a função. O que deve ocorrer, na prática, é o motorista pagar IPVA e licenciamento e ter de esperar pela definição do DPVAT. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) sugeriu ao governo que o motorista não pague seguro em 2021.
Outra mudança prevista é no documento de propriedade do veículo, o CRV (antigo DUT), que também deve deixar de ser impresso em papel-moeda a partir de janeiro. É esperada, para os próximos dias, a publicação de uma portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevendo que o documento também seja emitido apenas de forma digital, e não mais entregue pelo governo.
Informações: GaúchaZH
